Decreto Regulamentar Regional N.º 41/1982/A, de 9 de Novembro"Estrutura o Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego
Resolução N.º 143/1982, de 23 de Novembro"Declara a utilidade pública urgente das expropriações necessár..."
Resolução N.º 144/1982, de 23 de Novembro"Determina as condições de fixação do..."
Portaria N.º 63/1982, de 23 de Novembro"Estabelece que o fogo sito na Rua de Santana. Lote 9-1º Esquer..."
Despacho Normativo N.º 144/1982, de 23 de Novembro"Determina que a Secretaria Regional da Educação e Cultura supo..."
Despacho Normativo N.º 145/1982, de 23 de Novembro"Fixa o critério de prioridade e o regime de utilização a segui..."
Despacho Normativo N.º 146/1982, de 23 de Novembro"Fixa em 20$00 o montante máximo das quotas a pagar pelos, sóci..."